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sábado, 21 de agosto de 2010

CNBB lamenta não aplicação plena da Lei da Ficha Limpa

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) lamentou nessa quinta-feira que quatro dos 27 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) não tenham aplicado plenamente a Lei da Ficha Limpa.
É o que afirma o organismo em nota divulgada após reunião do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), entre os dias 17 e 19 de agosto, em Brasília.

“A conquista da Lei da Ficha Limpa mobilizou o povo brasileiro na esperança de ver banidas as práticas da corrupção no cenário político do País. Nesta perspectiva, a sociedade almeja a sua plena aplicação nas eleições de 2010”, afirma o texto da presidência da CNBB.

Segundo o organismo, é “histórico o fato de que 25% dos pedidos de impugnação tenham sido acatados pelos Tribunais Regionais Eleitorais”.

Até o momento, foram 169 negações de registros de candidaturas que alcançaram candidatos aos cargos de Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital.
Ao lamentar que quatro TREs não tenham aplicado plenamente a Lei da Ficha Limpa, os bispos afirmam estar “seguros de que seus eventuais equívocos serão reparados pela posição segura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

A CNBB diz esperar “das instâncias do Poder Judiciário que têm a missão institucional de arbitrar as controvérsias em torno da aplicação da lei, marcadamente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, o mesmo empenho efetivo que houve no Congresso Nacional na aprovação da iniciativa popular”.

Código Florestal
A CNBB também discutiu em sua reunião desta semana a possível alteração do Código Florestal Brasileiro, cuja proposta foi apresentada em junho à apreciação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, afirmou que “o atual Código Florestal Brasileiro responde melhor do que as emendas que estão sendo propostas pelo Congresso Nacional”.

A defesa da CNBB à manutenção do atual Código Florestal consta na nota divulgada pelo organismo, disponível em: http://www.zenit.org/article-25780?l=portuguese.

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